1. DEFINIÇÕES INICIAIS
Prezando pelo completo entendimento das disposições previstas, destacam-se e consideram-se os termos:

● Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
● Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
● Aplicativo: meio pelo qual o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela Sulcredi;
● Usuário: toda a pessoa natural, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil ou as pessoas absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representadas ou assistidas, que, atendendo aos critérios necessários e preestabelecidos, utilizarão o site ou aplicativo;
● Data Protection Officer: é o profissional que, dentro de uma Instituição, encarrega-se de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes, de acordo com as disposições da Lei n˚13.709/2018. Em seu trabalho, ele auxilia a Cooperativa a adaptar seus processos para estruturar um programa de compliance com foco em maior segurança das informações que estão sob a sua tutela.

2. APRESENTAÇÃO
A Cooperativa de Crédito Rural de São Miguel do Oeste – Sulcredi/São Miguel, nesta Política de Privacidade e Termos de Uso denominada como “Sulcredi São Miguel”, “Cooperativa”, "Instituição" ou apenas “nós”, tem como propósito cooperar com a jornada financeira e criar oportunidades para que mais pessoas possam conquistar seus objetivos. E, com o intuito de cumprir com esta determinação, apresenta abaixo as condições para uso dos sites e aplicativos que disponibiliza, além da forma de coleta e tratamento de informações, a fim de executar as atividades de acordo com a legislação aplicável, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) e para a Lei do Marco Civil da Internet (Lei n˚12.965/2014).

3. TERMOS DE USO
Ao acessar os sites, aplicativos, sistemas de informação, documentos digitais ou manuais relacionados à Sulcredi São Miguel, sua marca, produtos, serviços ou atividades, você expressamente aceita e concorda com as disposições da Política de Privacidade e Termos de Uso.
Vale ressaltar que as disposições aqui previstas, assim como demais conteúdos e funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, mudanças tecnológicas, implementação de novas funcionalidades e/ou sempre que a Cooperativa entender ser necessário. Uma vez realizadas as alterações, ao continuar utilizando nossos canais, os Usuários aceitam e concordam com as condições implementadas.
Alguns sites, aplicativos, sistemas de informações e documentos podem conter serviços e funcionalidades específicos, com termos e condições próprios ou adicionais, que estarão disponíveis nos referidos canais e serão aplicáveis sempre que forem utilizados.

4. DADOS COLETADOS
Nós coletamos dados pessoais sempre que o usuário:
● Utilizar os aplicativos oficiais da Cooperativa, destinados para smartphones;
● Solicitar a contratação de qualquer um dos nossos produtos ou serviços;
● Navegar no website da Cooperativa;
● Entrar em contato conosco através dos canais oficiais de atendimento;
● Participar de pesquisas ou promoções organizadas pela Cooperativa.
Além dos dados dos associados e clientes, teremos dados de quem;
● Foi nosso associado ou cliente;
● Realizou transações por meio da Instituição ou com algum de nossos associados ou clientes;
● Foi ou é representante, procurador, tutor, curador, empregado ou sócio de algum cliente, alguma empresa ou entidade da qual mantemos relação.
Os dados a serem coletados, tratados e armazenados, de forma geral, deverão ser suficientes para atender as finalidades previstas nesta política de privacidade. São exemplos de dados pessoais que podem ser coletados diretamente pela Sulcredi São Miguel, através de seus canais, colaboradores ou representantes, de acordo com finalidades específicas:
● Dados cadastrais e de identificação: nome, data de nascimento, ocupação, gênero, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, pessoa politicamente exposta (PEP), entre outros;
● Dados de contato: endereço residencial e comercial, e-mail, telefones residencial, comercial e celular, entre outros;
● Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, fiador, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços, entre outros;
● Dados pessoais sensíveis: dados biométricos (inclusive facial e/ou digital) ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável. Também recebemos informações sobre validação biométrica de terceiros que prestam serviço de autenticação e validação da identidade, para fins de prevenção à fraude e segurança;
● Dados financeiros: poderão ser coletados dados relacionados à situação financeira e patrimonial do usuário, através dos bancos de dados públicos, de órgãos de proteção ao crédito, da solicitação ao próprio usuário e do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, considerando a legislação aplicável;
● Dados originados da utilização dos produtos e serviços: poderão ser coletados dados de transações e movimentações financeiras na conta da Cooperativa, como débitos, créditos, pagamentos, transferências e aplicações financeiras, contemplando informações relativas aos remetentes e destinatários;
● Dados de registros eletrônicos, dos dispositivos e de interação nos canais: identificação e uso dos dispositivos, dados de conexão (como data, hora, endereço de IP, rede utilizada), informações obtidas a partir do uso de cookies necessários e não necessários nos sites e aplicativos da Cooperativa. Também podemos coletar, mediante autorização nos sites e aplicativos, informações necessárias às funcionalidades específicas, como geolocalização, entre outros;
● Informações sobre dados de navegação, dados de mídias e redes sociais: como páginas e funcionalidades acessadas em nossos canais e quantidade de cliques;
● Dados de pesquisas: informações, avaliações e opiniões concedidas de maneira voluntária durante a realização de pesquisas conduzidas pela Cooperativa, seus representantes e/ou terceiros contratados, bem como o preenchimento de formulários em nossos canais de relacionamento, como a Central de Relacionamento, e-mail e WhatsApp corporativo, telefonemas, canal de ética e ouvidoria (caso aquele que efetue a denúncia ou reclamação opte por se identificar);
● Dados de acesso: dados de login e informações cadastrais necessárias a navegação segura no Internet Banking e aplicativo da Sulcredi;
● Informações profissionais: currículo, experiências profissionais, histórico acadêmico e outras informações necessárias à candidatura a vagas abertas na Sulcredi São Miguel, mediante disponibilização pelo próprio usuário.
As informações e dados podem ser fornecidos diretamente pelos Usuários nos nossos canais, serem coletadas em decorrência da prestação de serviços ou fornecidas por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, prestadores de serviços, outras instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, sistemas de informações de crédito, órgãos públicos, correspondentes e empresas com as quais a Cooperativa possa ter relação direta ou indireta, além de fontes de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes.

4. 1 UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
A Sulcredi São Miguel utiliza os dados coletados e tratados de acordo e nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para as seguintes finalidades:
● Atender os interesses e necessidades de associados, potenciais associados, clientes e parceiros manifestados através de nossos canais de relacionamento;
● Prestar serviços, oferecer produtos e executar atividades relacionadas à sua atuação no mercado cooperativista de crédito e financeiro;
● Manter atualizado o cadastro de associados e clientes de seus serviços, verificar sua identidade e promover o acesso aos produtos e serviços;
● Executar contratos firmados junto à Cooperativa, com associados, clientes, prestadores de serviço e parceiros;
● Promover aprimoramentos técnicos e de segurança, bem como resolver problemas relativos aos temas e monitorar o uso e performance dos produtos e serviços disponibilizados;
● Cumprir obrigações legais, regulatórias e autorregulatórias;
● Investigações e medidas de prevenção e combate de condutas ilícitas, fraudulentas e crimes financeiros, visando garantir a segurança dos associados e clientes e do sistema nacional financeiro;
● Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
● Cumprir as disposições obrigatórias previstas no arcabouço legislativo e regulatório relativas ao segmento, atividades e operações realizadas pela instituição;
● Exercício regular de direitos da Instituição, contemplando a apresentação de documentos judiciais e administrativos, sempre que necessário;
● Proteger os direitos de associados, potenciais associados, clientes e parceiros, bem como da Sulcredi São Miguel e de terceiros;
● Promover ações de divulgação, promoção, pesquisa, eventos, patrocínios, apoios e quaisquer outras atividades de Marketing e comunicação com públicos de interesse;
● Desenvolver estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos relativas ao segmentos e às atividades realizadas pela Instituição;
● Criar, analisar e aperfeiçoar produtos e serviços, bem como medir e entender a interação e satisfação de associados e clientes com os serviços prestados, canais de relacionamento, redes sociais, sites, aplicativos e outras ferramentas necessárias ao atendimento;
● Assegurar a segurança das nossas instalações, colaboradores e parceiros.
Nossa maior prioridade é a segurança dos dados pessoais dos associados, potenciais associados, clientes e parceiros, portanto, buscamos processar apenas dados mínimos, quando absolutamente necessário para a prestação dos serviços.

4.2 COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Ainda em acordo com as diretrizes e limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis, o compartilhamento de informações e dados pessoais só é realizado mediante finalidades acordadas em contratos com associados, clientes e parceiros, sempre priorizando a confidencialidade e integridade das informações, seguindo normas de sigilo bancário e proteção de dados e outras determinações destacadas em normativas internas.
As finalidades previstas nesta política poderão justificar o compartilhamento de dados com terceiros, parceiros, autoridades judiciais, administrativas, regulatórias, governamentais, entes públicos, instituições do sistema financeiro e órgãos reguladores, considerando a necessidade. Abaixo apresentamos as principais possibilidades de compartilhamento de dados detidos pela Instituição:
● Prestação e oferecimento de produtos e serviços;
● Aprimoramento da estrutura operacional e de oferta dos produtos e serviços;
● Marketing, prospecção, pesquisa e promoção de novos produtos e serviços;
● Proteção de crédito;
● Manutenção e aprimoramento da estrutura tecnológica, bem como na resolução de problemas técnicos e/ou de segurança;
● Aprimoramento e manutenção dos sites e aplicativos da instituição;
● Contato por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, push ou outros meios de comunicação disponíveis;
● Viabilização de operações de Open Finance;
● Cobrança de dívidas;
● Validação das informações e documentos de identificação, bem como aplicação de avaliações periódicas;
● Cumprimento das obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício regulado de direitos;
● Investigação e desenvolvimento de ferramentas, metodologias e demais meios de prevenção de ilicitudes.
Salienta-se que os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

4.3 ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Os dados pessoais e informações disponibilizados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, visando a prestação dos serviços e oferecimento de uma melhor experiência para as partes interessadas. Também serão observados o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, fundamentadas em legislação ou regulamentação existente, políticas internas, solicitações realizadas por autoridades governamentais e existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrários.
Para melhor exemplificar, o prazo para armazenamento pode variar de acordo com situações já mencionadas nas legislações pertinentes. Seguindo o que dispõe o art. 9°, II, da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações poderão ser armazenadas enquanto durar a relação e não houver pedido de pagamento ou revogação de consentimento. Após o término da relação, para serviços financeiros, por pelo menos dez anos (art. 67 da Circular BACEN n° 3.978/2020), e até seis meses para dados de identificação digital, de acordo com o art. 15 da Lei do Marco Civil da Internet.

5. COOKIES
Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao seu navegador, que podem ou não ser armazenados no diretório do navegador do seu dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o funcionamento correto dos sites e aplicativos, além de acompanhar seus movimentos nestes canais e ajudar a identificar preferências e outras funções de personalização.
São exemplos de Cookies e suas finalidades:
● Funcionais: garantem o correto acesso e funcionamento das aplicações e funcionalidades;
● Autenticação: reconhecem o usuário, possibilitando o seu acesso de áreas restritas ou não, com o objetivo de oferecer conteúdo, ofertas e serviços;
● Segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos associados, potenciais associados, clientes, parceiros e, também, da Sulcredi São Miguel;
● Marketing: utilizados para verificar, medir e analisar a audiência, oferecer conteúdo mais relevante e de interesse dos usuários dos canais, além de avaliar o desempenho de campanhas promocionais e publicitárias.
Você pode concordar em usar Cookies quando visitar este site pela primeira vez, através do alerta exibido em nossa página inicial. É possível, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site, clicando no ícone "Cookie", na parte inferior da tela. No entanto, algumas das funções e/ou conteúdos do site podem ter suas funcionalidades limitadas.

6. SEGURANÇA DOS DADOS
A segurança dos dados e informações de associados, potenciais associados, clientes e parceiros é uma prioridade para Sulcredi São Miguel, por isso são estabelecidos processos e controles que possam garantir a gestão e proteção dos dados, sempre em observância à legislação e regulamentação existente, tanto externa quanto interna, como:
● Proteção contra acesso não autorizado;
● Acesso restrito aos locais onde são armazenadas as informações pessoais;
● Adoção de procedimentos, políticas e normas com o objetivo de manter o sigilo das informações coletadas e tratadas por colaboradores e parceiros estratégicos.
Adotamos práticas de segurança alinhadas com os padrões do sistema cooperativo de crédito e financeiro, com o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação, seguindo as premissas da legislação do Sigilo Bancário, LGPD, Proteção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, Segurança Cibernética e ainda à Resolução CMN nº 4.949/2021; entretanto, nossas proteções não se aplicam a informações compartilhadas de maneira pública, como em redes sociais disponibilizadas por terceiros.


7. DIREITOS DO USUÁRIO
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante os seguintes direitos aos titulares de dados:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709;
● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
● Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709.
Para exercer os direitos acima elencados, você pode entrar em contato conosco através da nossa Central de Relacionamento, através do link https://sulcredicoop.bitrix24.site/centralderelacionamento/, ou por intermédio do canal mais apropriado às suas necessidades.
Atendendo, ainda, às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Sulcredi São Miguel nomeou um Encarregado de Proteção de Dados ou DPO (Data Protection Officer) interno, que pode ser acionado em caso de dúvidas relacionadas ao cumprimento da LGPD e demais diretrizes dessa Política de Privacidade.
A solicitação da confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação destes, poderá ser feita diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo e-mail dpo@sulcredi.coop.br.
Quando o pedido estiver relacionado à confirmação de existência ou disponibilização de acesso aos dados pessoais, a Sulcredi responderá a requisição em até 15 (quinze) dias corridos, após a confirmação da identidade do titular.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário é exclusivamente responsável:
I. Por todas as ações ou omissões realizadas por ele durante o uso da internet, do site ou do aplicativo;
II. Por todo o conteúdo que ele envia, carrega ou transmite para o site ou aplicativo;
III. Por indenizar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam surgir devido a violações de direitos, como os de propriedade intelectual, sigilo e individualidade, de outros usuários ou terceiros, e que possam vir a afetar a Sulcredi seja devido ao não cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou a qualquer ação realizada durante o acesso à internet, ao site ou ao aplicativo.

9. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A privacidade e proteção de dados é um tema em constante evolução e mudança, por isso, a Sulcredi São Miguel pode modificar os termos presentes nessa Política sempre que necessário ao cumprimento de novas legislações e regulamentações, tal e qual para promoção de melhorias e adequações em seus canais de relacionamento, produtos e serviços. Deste modo, recomendamos a visita regular desta página a fim de verificar atualizações e mudanças.
Nesse sentido, salientamos que é expressamente proibida a edição ou a alteração do conteúdo publicado no site por usuários ou terceiros. É também vedado:
a) Fazer uso do site para meios, fins ou atividades ilícitas, ilegais, fraudulentas ou danosas à Cooperativa Sulcredi São Miguel ou a terceiros, bem como para concretizar ataques que interfiram no fiel funcionamento do portal;
b) Captar, mediante artifícios fraudulentos e não permitidos em lei, dados transmitidos por terceiros entre seus computadores pessoais e os servidores de conexão e hospedagem do site;
c) Nos termos da Política de Privacidade, utilizar dados falsos para o acesso e cadastro na plataforma do site da Sulcredi São Miguel;
d) Fazer uso deste site para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir quaisquer materiais que consistam, ou estejam ligado a spyware, malware, vírus de computadores, keyloggers, rootkits ou outros softwares maliciosos;
e) Executar procedimentos sistemáticos ou automatizados de coleta de dados, incluindo data scraping, data mining e data harvesting, sem a autorização expressa da Cooperativa;
f) Divulgar, para fins pessoais ou comerciais, o conteúdo deste website por meio de envio em massa (spam) de mala direta, por e-mail, SMS, telemarketing ou outros mecanismos, para destinatários não solicitantes ou indeterminados;
g) Utilizar no cadastro criado neste website palavras com caráter ofensivo, discriminatório, pejorativo, de baixo calão ou que possam, em razão de sua terminologia, caracterizar apologia ao crime.

10. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de atos praticados no âmbito da utilização do Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Sulcredi, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas.